TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados por Santa Catarina Florestal S.A., pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.600 – 3º andar, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 05905802/0001-64 (doravante “KLABIN FORYOU”), por meio do website klabin.com.br (“Plataforma Klabin ForYou”).

Aquele que pretender utilizar a Plataforma Klabin ForYou (doravante “Usuário”) deverá aceitar, de forma voluntária, estes Termos e Condições de Uso e todas as demais Políticas aplicáveis. Desse modo, por favor, LEIA, CUIDADOSAMENTE, ESTES TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA KLABIN FORYOU E ENTRE EM CONTATO POR MEIO DO CANAL FALE CONOSCO , CASO TENHA QUAISQUER DÚVIDAS.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA KLABIN FORYOU

1.1 Por meio da Plataforma Klabin ForYou, o Usuário pode contratar a personalização de embalagens, a serem confeccionadas diretamente por parceiros comerciais da Klabin ForYou (“Parceiros Produtivos”), a partir de portfólio de embalagens disponibilizado na Plataforma Klabin ForYou.

2. CADASTRO NA PLATAFORMA KLABIN FORYOU

2.1 A contratação de serviços de personalização de embalagens pela Plataforma Klabin ForYou depende de cadastro prévio do Usuário, que poderá ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal para contratar os serviços ofertados ou estar devidamente representada nos termos da legislação aplicável.

2.2 O Usuário, para o cadastro, deverá, assumindo integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão, veracidade e atualidade das informações fornecidas, indicar no formulário eletrônico seu nome, endereço eletrônico (e-mail), de correspondência e de entrega, número de telefone com código de área, CPF ou CNPJ, e dados de pagamento (e.g. dados de cartão de crédito).

2.2.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, assim como na hipótese de negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove sua veracidade, a KLABIN FORYOU se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar a Plataforma Klabin ForYou até que a situação de anomalia esteja regularizada.

2.2.2 A KLABIN FORYOU se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, cujo cumprimento é obrigatório por todo Usuário.

2.3 Cadastrado com sucesso, o Usuário terá acesso à Plataforma Klabin ForYou por meio de login e senha, de sua escolha, dados que se compromete a manter em segurança e sigilo, estando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer contratação efetuada a partir de login e senha de sua titularidade.

2.4 A senha inicialmente cadastrada poderá ser modificada a qualquer tempo. Para tanto, basta na página de login selecionar a opção "esqueci minha senha"

3. OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO

3.1 O Usuário se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso à Plataforma Klabin ForYou, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se por toda e quaisquer consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.1.1 O Usuário concorda em notificar a Klabin ForYou imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login e senha, demonstrando a razão da suspeita.

3.2 O Usuário é responsável pela atualização de seus dados objetivando a manutenção da exatidão e veracidade das informações oferecidas à KLABIN FORYOU.

3.3 O Usuário deve ter cuidado (i) ao utilizar aparelhos celulares e computadores públicos e/ou de terceiros, cuja segurança seja desconhecida ou não seja razoável, (ii) e/ou gravar senhas de forma automática em computadores e dispositivos móveis, (iii) em manter o ambiente do dispositivo utilizado para acesso à Plataforma Klabin ForYou seguro mediante uso de ferramentas como antivírus e firewall, contribuindo, assim, para prevenção de riscos, pois se o uso da Plataforma Klabin ForYou acarretar qualquer dano a terceiro e/ou violar estes Termos, a responsabilidade pela reparação será integralmente sua.

3.4 O Usuário reconhece e declara que não poderá se envolver em qualquer atividade que prejudique, reduza ou interrompa o funcionamento da Plataforma Klabin ForYou.

3.5 O Usuário não reproduzirá, duplicará, venderá ou, ainda, comercializará o conteúdo em si da Plataforma Klabin ForYou.

3.6 Ao enviar uma imagem ou qualquer outro conteúdo para a Plataforma Klabin ForYou, o Usuário declara ser o seu autor e, portanto, o detentor de todos os direitos autorais relacionados a ela, ou ter autorização para utilizá-la, não infringindo o direito de terceiros Não são aceitos conteúdos ilegais, discriminatórios, violentos, pornográficos ou de qualquer natureza ofensiva.

4. OBRIGAÇÕES GERAIS DA KLABIN FORYOU

4.1 A KLABIN FORYOU disponibilizará a Plataforma Klabin ForYou e envidará seus melhores esforços para manter as informações e conteúdos disponibilizados na plataforma sempre atualizados, completos e precisos, bem como para corrigir o mais rápido possível eventuais omissões, erros e contradições contidos na Plataforma Klabin ForYou.

4.2 A KLABIN FORYOU compromete-se a proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao Usuário, assim como valores atinentes às operações financeiras relacionadas com à Plataforma Klabin ForYou. CONTUDO, NÃO RESPONDERÁ PELA REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS QUE POSSAM SER DERIVADOS DE APREENSÃO E COOPTAÇÃO DE DADOS POR PARTE DE TERCEIROS QUE, ROMPENDO OS SISTEMAS DE SEGURANÇA, CONSIGAM ACESSAR ESSAS INFORMAÇÕES.

5. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA KLABIN FORYOU

5.1 A Plataforma Klabin ForYou oferece ao Usuário a possibilidade de contratação da personalização de embalagens (efetuar um “Pedido”), a partir de portfólio de embalagens disponibilizado na Plataforma Klabin ForYou. A embalagem personalizada é confeccionada diretamente por Parceiros Produtivos após aprovação do Pedido pela KLABIN FORYOU e a confirmação de pagamento.

5.2 A KLABIN FORYOU apresentará na Plataforma Klabin ForYou todas as informações relativas à oferta de personalização de embalagem, indicando as características, qualidade, preço, prazo para confecção, forma e prazo de entrega, e demais condições aplicáveis.

5.3 Personalização: A personalização das embalagens é conduzida exclusivamente pelo Usuário, de acordo com as possibilidades informadas na Plataforma Klabin ForYou e respeitados os seguintes parâmetros:

5.3.1 O Usuário poderá enviar arquivos, em formato digital, relacionados à personalização pretendida por meio da Plataforma Klabin ForYou. Os arquivos devem, contudo, estar em conformidade técnica com as REGRAS DE ENVIO DE ARQUIVOS. O Usuário autoriza expressamente que a KLABIN FORYOU copie os arquivos enviados e/ou utilize o arquivo e seu conteúdo, assim como as especificações indicadas para personalização de embalagem sempre que necessário para atendimento ao contratado no Pedido.

5.3.2 É vedado ao Usuário indicar (i) marcas, nomes ou imagens sem autorização, (ii) conteúdo de caráter pornográfico, discriminatório, ofensivo ou contrário a moral e aos bons costumes, e (iii) conteúdo que infringe direitos de terceiros quando da indicação dos parâmetros para a personalização das embalagens por ocasião da realização de determinado Pedido na Plataforma Klabin ForYou.

5.3.2.1 A KLABIN FORYOU NÃO SE RESPONSABILIZA POR CONTEÚDOS ILEGAIS OU QUE VIOLEM DIREITOS DE QUAISQUER TERCEIROS INDICADOS PELO USUÁRIO EM SEU PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, NO MATERIAL PERSONALIZADO, SENDO O USUÁRIO INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL, A QUALQUER TÍTULO, PELA CONDUTA ILÍCITA OU LESIVA.

5.3.3 O Usuário deve estar atento à correção de textos, nomes, telefones, conteúdo dos arquivos enviados e outros itens relacionados à personalização da embalagem, pois quaisquer erros, serão de sua responsabilidade exclusiva.

5.3.4 Antes do envio do Pedido, será disponibilizado ao Usuário o layout da embalagem personalizada e preço total do Pedido e do frete de entrega para sua aprovação final. O USUÁRIO DEVE EXAMINAR O LAYOUT ATENTAMENTE ANTES DE CONFIRMAR O PEDIDO.

5.4 O pagamento do Pedido poderá ser realizado pelo Usuário quando do seu envio da seguinte forma:

• À vista, na hipótese de efetivação por meio de boleto bancário;

• À vista ou em parcelas, quando aplicável, na hipótese de o pagamento ser efetivado por meio de cartão de crédito.

5.4.1 O pagamento do Pedido somente será efetivado com a aprovação do Pedido pela KLABIN FORYOU, que avaliará em tal etapa apenas aspectos técnicos relacionados à confecção da embalagem personalizada.

5.5 O Pedido será confeccionado a partir da data de sua aprovação pela KLABIN FORYOU e a confirmação de pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o Pedido será imediatamente cancelado, notificando-se o Usuário.

5.5.1 A KLABIN FORYOU efetuará, por si ou por terceiros, os repasses de valores devidos aos Parceiros Produtivos responsáveis por determinado Pedido, retendo os valores correspondentes às tarifas por utilização da Plataforma Klabin ForYou e demais valores exigidos em lei.

5.6 O Pedido também será cancelado, a exclusivo critério da KLABIN FORYOU, caso o Usuário deixe de observar quaisquer dos Termos previstos neste documento.

5.7 Ao utilizar a Plataforma Klabin ForYou o Usuário autoriza a KLABIN FORYOU a lhe enviar comunicações eletrônicas por vários meios, tais quais e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens “push” em aplicativo, ou chat (ferramenta disponibilizada pela KLABIN FORYOU na Plataforma Klabin ForYou) quanto ao Pedido, tais como sua confirmação, status e envio.

5.8 A KLABIN FORYOU poderá oferecer atendimento pós-venda básico, com os seguintes serviços: confirmação de pagamento, problemas de pagamento, informações do Pedido, status do Pedido, problemas com o Pedido, prazo de entrega contratado.

5.9 A entrega será efetuada preferencialmente em dias úteis e no horário comercial, a depender da modalidade de entrega selecionada pelo Usuário. A entrega será efetuada para o Usuário, pessoa por ele indicada ou qualquer outra pessoa que estiver no endereço de entrega informado pelo Usuário no momento do envio do Pedido (esta desde que não tenha sido expressamente desautorizada pelo Usuário). O protocolo no canhoto da nota fiscal ou a assinatura de recebimento servirá como comprovação da entrega do Pedido.

6. ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1 Arrependimento: Com a aprovação do Pedido pela KLABIN FORYOU e confirmação do pagamento, o Usuário não poderá desistir da contratação em razão da natureza do objeto do Pedido, qual seja, a personalização de embalagens a partir de especificações fornecidas pelo Usuário. Portanto, ANTES DE ENVIAR O PEDIDO, O USUÁRIO DEVE SE CERTIFICAR DA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS PERSONALIZAÇÕES INSERIDAS E SOLICITADAS.

6.2 Trocas e Devoluções: O objeto do Pedido é fruto de customização realizada exclusivamente, e apenas aproveitável, pelo Usuário e por isso não é passível de troca per se.

6.3 A KLABIN FORYOU assegura o refazimento do Pedido, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de confecção das embalagens customizadas, como vício de fabricação pré-existente ou de aplicação da customização. O Usuário poderá solicitar a substituição do que julgar defeituoso, respeitadas as variações de sua natureza.

6.3.1 A KLABIN FORYOU não garante fidelidade de cores, que poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade em relação ao monitor ou à materiais impressos em datas diferentes, ou a diferentes tipos de materiais. Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e os últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.

6.3.2 A variação de até 3mm para mais ou para menos no corte dos materiais é considerada aceitável, não caracterizando defeito de confecção das embalagens.

6.4 Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas, quando aplicável, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor ou no Código Civil.

6.4.1 O Usuário deverá solicitar a troca ou devolução por meio do canal FALE CONOSCO

6.4.2 O objeto da troca ou devolução deverá ser retornado em embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foi recebido, bem como acompanhado de nota fiscal correspondente, para verificação do vício apontado e, se cabível, correção.

6.5 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou prejudicará a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 A Plataforma Klabin ForYou, assim considerando todo os textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais nela contidos são protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual existentes na Plataforma Klabin ForYou são de titularidade ou foram licenciados à KLABIN FORYOU, de modo que apenas esta tem o direito exclusivo de usar, explorar, reproduzir, comercializar ou licenciar a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua, proceder às alterações ou melhorias que julgar necessárias, bem como ceder por completo seus Direitos de Propriedade Intelectual, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração e/ou explicação ou que seja necessária qualquer autorização deste.

7.2 O Usuário, desde já, fica expressamente proibido de: (i) usar, divulgar ou explorar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da KLABIN FORYOU para qualquer finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições de Uso, (ii) contestar qualquer direito, título ou interesse da KLABIN FORYOU em relação aos Direitos de Propriedade Intelectual em quaisquer obras no Brasil ou no exterior relativas à Plataforma Klabin ForYou, (iii) registrar, requerer o registo ou auxiliar terceiros a registrar os Direitos de Propriedade Intelectual da Klabin ForYou no Brasil ou no exterior relativas à Plataforma Klabin ForYou, (iv) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas de quaisquer obras contidas na Plataforma Klabin ForYou, e (v) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa da Plataforma Klabin ForYou ou, por outro meio, de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar código-fonte relacionado à Plataforma Klabin ForYou e/ou qualquer dado ou informação confidencial a ela associado.

7.3 Ao enviar uma imagem e/ou qualquer outro conteúdo para a Plataforma Klabin ForYou, o Usuário declara (i) ser o seu autor e, portanto, o detentor de todos os direitos autorais relacionados a ela, ou (ii) ter a devida autorização para utilizá-la, não infringindo o direito de terceiros. Na hipótese de violação de qualquer direito, sob qualquer forma, o Usuário será acionado para prestar eventuais esclarecimentos, assim como arcar com ressarcimentos e indenizações, em sede judicial ou extrajudicial.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PADRÕES DE SEGURANÇA ADOTADOS

8.1 Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Usuário reconhece que a KLABIN FORYOU pode tratar as suas informações, conforme descrito na Política de Privacidade, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos.

8.2 A KLABIN FORYOU, a seu exclusivo critério, pode disponibilizar na Plataforma Klabin ForYou links para websites de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas pela KLABIN FORYOU e são mantidas por terceiros, sem qualquer tipo de controle direto pela KLABIN FORYOU. O uso dessas páginas pelo Usuário é de total responsabilidade deste, que deve se atentar aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade das páginas de Internet visitadas.

8.3 A KLABIN FORYOU tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do Usuário e a KLABIN FORYOU é realizada mediante criptografia padrão, e protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da KLABIN FORYOU para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão respectiva, a KLABIN FORYOU não pode garantir total segurança.

8.4 É de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 O Usuário reconhece e aceita que o uso da Plataforma Klabin ForYou será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a usá-la de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, e estes Termos, abstendo-se de utilizar a Plataforma para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

9.2 O Usuário concorda em manter indene a KLABIN FORYOU, seus diretores, gerentes, empregados, empresas do mesmo Grupo Econômico e os Parceiros Produtivos em relação a toda e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, a honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes de quaisquer violações e/ou alegações de violação de direito autoral e/ou de propriedade industrial de terceiros durante ou após a vigência destes Termos.

9.3 A KLABIN FORYOU utiliza na Plataforma Klabin ForYou modernas tecnologias para a segurança do Usuário. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, a Plataforma Klabin ForYou pode estar sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade. Quando for razoavelmente possível, a KLABIN FORYOU advertirá previamente as interrupções de funcionamento da Plataforma Klabin ForYou ao Usuário.

9.3.1 A KLABIN FORYOU se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma Klabin ForYou.

9.3.2 A KLABIN FORYOU não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros.

10. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

10.1 Estes Termos e Condições de Uso poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado, com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados e/ou para adequação a legislação vigente.

10.2 Caso as modificações sejam significativas ou afetem, de forma concreta, os direitos e deveres do Usuário, os Termos e Condições de Uso revisados, para além de publicados na Plataforma Klabin ForYou e enviados para o e-mail cadastrado do Usuário, lhe serão apresentados, de forma clara, na próxima vez em que efetuar seu login na Plataforma Klabin ForYou, momento em que lhe será questionada a sua concordância, antes de continuar utilizando a plataforma.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

11.1 O Usuário poderá entrar em contato com a KLABIN FORYOU por meio do canal FALE CONOSCO ou, a qualquer tempo, enviando e-mail para indicar e-mail, contatando a Central de Atendimento KLABIN FORYOU no telefone indicar telefone, ou por meio do chat.

11.2 O Usuário se obriga a manter seu cadastro atualizado com endereço de e-mail e telefone que permitam contato pela KLABIN FORYOU.

11.3 As partes reconhecem, desde já, a validade jurídica e efetividade do meio eletrônico para troca de informações entre elas, inclusive a divulgação de mensagens ou notificações acerca de assuntos relevantes para o Usuário na própria Plataforma Klabin ForYou.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

12.2 O presente Termos e Condições de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

12.3 A KLABIN FORYOU poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder a Plataforma Klabin ForYou a terceiros, a qualquer momento.

12.4 Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

12.5 A omissão da KLABIN FORYOU com relação a qualquer falha do Usuário em cumprir com estes Termos não significa renúncia dos direitos da KLABIN FORYOU em agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

12.6 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente causadas por caso fortuito ou força maior.

12.7 As partes obrigam-se a atuar de acordo com a melhor técnica aplicável, com zelo e diligência, sempre em rigorosa observância aos termos da Lei n.º 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), da Lei n.º 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e da Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), assim como as demais leis ambientais vigentes correlatas, assumindo todas as responsabilidades estabelecidas em lei e decorrentes de suas atividades.

12.8 Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados e regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer conflito originado a partir destes Termos e Condições de Uso, com exceção de reclamação apresentada por Usuário que se enquadre no conceito legal de consumidor, que poderá submeter tal reclamação ao foro de seu domicílio.

O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODAS AS REGRAS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE.

Última modificação: 08/08/2018